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Cuba ratifica denúncia por
arbitrariedade contra Havana Club
Dália González Delgado
CUBA
ratificou, terça-feira, 5 de junho, sua denúncia
contra o governo dos Estados Unidos pela decisão da
Suprema Corte estadunidense de fechar as
oportunidades jurídicas que permitiam a empresa
Cubaexport defender a propriedade da marca Havana
Club nesse país.
O
tema foi analisado durante uma vídeo-conferência
entre Paris e Havana, onde participaram
funcionários, especialistas e representantes de Cuba
Ron e da Pernord Ricard, companhia francesa
distribuidora internacional do rum Havana Club.
“A
base do que hoje analisamos aqui é o bloqueio
econômico, comercial e financeiro que os EUA aplicam
contra Cuba, e que tem sido condenado pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, durante 20 anos
consecutivos. Por tal motivo, nós cremos que a
solução para todos estes conflitos está dada, em
primeiro lugar, pela necessidade de pôr fim a esse
bloqueio”, expressou o vice-ministro das Relações
Exteriores de Cuba, Abelardo Moreno.
O
presidente da Corporação Cuba Ron S.A., Juan
González, lembrou que, em janeiro de 2002, o órgão
de apelações da Organização Mundial do Comércio
(OMC) decidiu que a seção 211 — que impede que os
titulares cubanos e sucessores de nacionais cubanos,
possam contar com o reconhecimento de seus direitos
sobre marcas ou nomes comerciais em território
estadunidense — viola as obrigações do convênio da
propriedade intelectual relacionado com o comércio.
“Instamos o governo estadunidense a aceitar as
decisões da OMC”, afirmou na França Olívia Lagache,
diretora jurídica de Havana Club Internacional.
“Os
Estados Unidos descumpriram o convênio de Paris
sobre a propriedade intelectual, existente desde
1883”, disse Moreno. “Tem sido uma seqüência de
violações e descumprimentos, dos quais este último
episódio é o definidor e talvez o mais grave”,
afirmou.
Por
sua vez, a diretora de Organismos Econômicos
Internacionais do Ministério do Comércio Exterior e
Investimento Estrangeiro, Alina Revilla, explicou
que as respostas de Washington são cada vez menos
transparentes sobre quais ações estão implementando
para eliminar e anular a seção 211. “O objetivo
final é despojar Cuba de seus direitos mais
elementares”, asseverou a especialista.
“Nos
últimos dois anos — declarou Moreno — o governo
cubano tem enviado um grupo importante de notas
diplomáticas, interessando-se pela inscrição da
marca Havana Club.
O
fato de que tenha havido ações de governo por parte
de Cuba ante entidades de governo dos EUA, confere a
este processo um caráter oficial. Ainda mais, quando
as decisões dos EUA também são decisões
governamentais, pois se têm vinculado o Departamento
de Estado e o Departamento do Tesouro, que não são
entidades judiciais mas sim entidades executivas”,
argumentou o vice-ministro.
“Cuba continuará lutando, juntamente com a Pernord
Ricard, e continuaremos denunciando, por todas as
vias a nosso alcance, esta arbitrariedade,
reservando-nos o direito de tomar todas aquelas
ações e medidas que consideremos necessárias num
momento dado”, concluiu Moreno.
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