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É
preciso superarmos velhos hábitos e impor a
exigência e o rigor como norma de nossa conduta
cotidiana
• Discurso
proferido pelo primeiro-secretário do Comitê Central
do Partido Comunista de Cuba e presidente dos
Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército
Raúl Castro Ruz, no encerramento do 9º Período
Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional do Poder
Popular, no Palácio das Convenções, em 23 de julho
de 2012, "Ano 54 da Revolução".
(Versões Taquigráficas–Conselho
de Estado)
Companheiras e companheiros:
AS últimas jornadas foram
intensas, na sexta-feira, 20, teve lugar uma
importante reunião do Conselho de Ministros, com a
participação de inúmeros convidados; e no domingo
efetuamos a Quarta Reunião Plenária do Comitê
Central do Partido.
 Por sua parte, desde a
passada quinta-feira, 19, veio se desenvolvendo a
atividade parlamentar prévia ao 9º Período Ordinário
de Sessões desta Assembleia Nacional, onde os
deputados receberam ampla informação sobre os
principais assuntos de nossa atualidade e debateram
nas doze comissões permanentes temas exaustivos que
resumem o trabalho desenvolvido no decurso do ano,
após visitarem locais de trabalho, conselhos
populares, e terem participado das assembleias
locais do Poder Popular e terem intercambiado com os
eleitores, acerca dos problemas mais prementes da
realidade nacional.
Tendo em conta o anterior,
não considero necessário me estender nestas palavras
e apenas me referirei a algumas questões de maior
relevo.
Apesar das tensões
associadas à crise econômica e financeira global,
dos efeitos do bloqueio norte-americano, ao que se
acrescentam nossas próprias insuficiências, podemos
concluir que a economia nacional mostrou, no
primeiro semestre, um desempenho favorável.
O Produto Interno Bruto (o
chamado PIB) cresceu em 2,1%, superior em duas
décimas ao do mesmo período do ano passado, ao qual
contribuiu o significativo incremento do comércio e
as construções.
Em sentido geral, as
atividades produtivas foram as que geraram o
crescimento da economia, embora na agricultura o
resultado ainda seja discreto, apesar de que se
elevou a produção de arroz, leite e feijão, sem
ainda chegarmos às metas do plano. Os
descumprimentos na produção de carne de porco e
citrinos limitaram a ascensão deste setor.
A safra açucareira, se bem
apresentou atrasos, falta de organização e
deficiente preparação da indústria, manteve a
tendência de recuperação, crescendo em 17,1% a
produção de açúcar.
Sem atingirmos a cifra
planejada de ingressos turísticos, na primeira
metade do ano se conseguiu um aumento de 5,8% dos
visitantes estrangeiros e uma melhora dos
indicadores principais nesta atividade.
As exportações crescem em
maior proporção que as importações, tanto de bens
como de serviços, o qual favorece a balança
comercial do país e o cumprimento estrito das
obrigações financeiras vinculadas ao processo de
reordenação das dívidas com os principais credores,
contribuindo ao resgate gradual, mas constante, da
credibilidade da economia cubana. Não obstante, se
manteve uma tensa situação nas finanças externas,
agravada pelas restrições na obtenção de novos
financiamentos.
Preserva-se o equilíbrio
financeiro interno e, embora insuficiente, se eleva
a oferta à população de materiais de construção no
primeiro semestre.
O orçamento do Estado, como
foi informado, mostrou um comportamento aceitável,
pelo qual se estima concluir o ano dentro dos
parâmetros do déficit aprovado.
Cumprindo os acordos do 6º
Congresso, vem-se despregando o processo de
implementação das Diretrizes da Política Econômica e
Social do Partido e a Revolução. Além de irmos
suprimindo velhas proibições e aplicando a
flexibilização adicional do trabalho autônomo ou
independente, entramos em uma fase qualitativamente
superior para a atualização do modelo econômico, com
a elaboração e aprovação da Projeção Estratégica de
implementação para o período 2012-2015, com seu
correspondente cronograma de aplicação integral e
paulatina.
Ao mesmo tempo, deram-se os
passos iniciais para a conceituação do modelo
econômico do país e foram aprovadas, por parte da
Direção do Partido e do governo, as políticas para
encaminhar a reordenação macroeconômica nas esferas
creditícia, de preços varejistas e retalhistas,
assim como a política fiscal, em cujo caso já temos
avançado até a promulgação, nesta sessão do
Parlamento, da nova Lei Tributária. Também, foram
estudados os princípios fundamentais da nova
política monetária, todo o qual assenta as bases
para executar as transformações mais substanciais do
sistema econômico da nação.
Quanto ao restabelecimento
da disciplina nas finanças internas e a recuperação
do papel do contrato, como elemento reitor nas
interrelações dos diferentes atores do cenário
econômico nacional, tal e como se recolhe na
Diretriz nº 10, posso informar-lhes que começamos a
apreciar os primeiros sintomas positivos, sem deixar
de reconhecer que é muito longo e trabalhoso o
caminho a percorrer.
Esta batalha, imprescindível
para pôr ordem na economia, só poderá ser vencida
com as armas da exigência, o rigor e a
sistematicidade de todos e cada um dos dirigentes e
funcionários administrativos e empresariais e sob o
controle permanente do Partido.
Por outra parte, foi
aprovada a política para a criação experimental de
cooperativas em atividades não agropecuárias, em
correspondência com a Diretriz nº 25, prevendo-se a
elaboração de uma lei geral de cooperativas, após
decorrido um prazo prudencial destas experiências.
Igualmente, autorizou-se a
aplicar a fórmula de arrendamento nos
estabelecimentos de serviços gastronômicos, que
contam com um quadro de até cinco trabalhadores, de
modo similar ao efetuado, em uma dada altura, com
outros serviços pessoais, como barbearias,
cabeleireiras, reparação de calçado, para citar
alguns.
Esta decisão, junto às
experiências, já referidas, das cooperativas não
agropecuárias, permitirão ao Estado se livrar da
administração de um conjunto de produções e serviços
de caráter secundário, para se concentrar no
aperfeiçoamento da gestão dos meios fundamentais de
produção, que se manterão sob a condição de empresa
estatal socialista que, como expressa a Diretriz nº
2, é a forma principal na economia nacional.
Com esse propósito, foi
escolhido um grupo de organizações empresariais para
a realização de experiências dirigidas a dotá-las de
autonomia suficiente e amplas faculdades em sua
gestão econômica e financeira, estabelecendo-se um
novo sistema de relações entre as empresas e o
Estado. Esta experiência, de grande complexidade e
magnitude, facilitará a supressão de freios
existentes para o desenvolvimento das forças
produtivas no setor estatal e o design e posterior
aprovação de uma nova Lei da empresa estatal
socialista.
Da mesma forma, foi
conformado um anteprojeto de Código do Trabalho, com
o objetivo de ajustar às novas condições os direitos
e deveres dos trabalhadores, levando em conta a
progressiva incorporação da força de trabalho às
formas não estatais de gestão. Planejamos apresentar
este projeto de lei à Assembleia Nacional, em julho
do próximo ano, depois que seja discutida de forma
profunda e democraticamente com os trabalhadores e
os sindicatos.
A criação de fórmulas que
propiciem a produção de alimentos também foi alvo de
análise, no marco da implementação das Diretrizes.
Com esse fim foram adotadas diversas medidas para
eliminar as ataduras que restringem o funcionamento
e a gestão das Unidades Básicas de Produção
Cooperada — conhecidas como UBPCs — de forma tal que
todas as formas de propriedade existentes no campo
cubano possam agir em igualdade de condições.
Ao mesmo tempo, se encontra
em fase de implantação a política para a
comercialização de produtos agropecuários, nas
províncias de Havana, Artemisa e Mayabeque, com o
objetivo de facilitar o acesso direto ao mercado das
diferentes entidades e produtores, para que obtenham
maiores benefícios com as vendas, a partir do
redesenho das arcaicas estruturas de distribuição
existentes.
Quatro anos depois da
entrada em vigência do Decreto-Lei 259, que previa a
entrega de terras ociosas em usufruto, e tendo em
conta as experiências acumuladas, nos próximos dias
será emitido um novo Decreto-Lei nesta matéria que,
entre outros assuntos, alargará até 67,10 hectares a
entrega de terras a usufrutuários que estejam
vinculados a fazendas estatais, UBPCs ou
Cooperativas de Produção Agropecuária (CPAs);
autorizará a construção de moradias permanentes em
qualidade de obras adicionais sem custo algum e
assegurará a continuidade do direito de usufruto a
familiares ou pessoas que trabalham a terra.
Em meio destas mudanças
viemos cumprindo o princípio de que a Revolução não
deixará desamparado nenhum cidadão impossibilitado
de trabalhar. Prova disso são os 110 milhões de
pesos em subsídios, entregados a pessoas naturais,
para fazerem obras de reconstrução e remodelação em
seus lares.
Ainda, cumprindo as
Diretrizes 249 e 250 foi elaborado um conjunto de
medidas para a solução integral dos problemas que
afetam as famílias cubanas no processo de cocção de
alimentos, partindo da premissa de não modificar a
matriz energética nacional, baseada em dar
prioridade ao emprego da eletricidade, diante de
outros combustíveis de uso doméstico, o qual, sem
dúvida alguma, resulta mais racional para o país.
Algumas dessas medidas são estabilizar a reparação e
manutenção dos equipamentos elétricos de cocção e a
aplicação de políticas de preços e creditícias que
favoreçam a reposição dos aparelhos ou a aquisição
de meios mais duradouros, de maior qualidade e de
melhores prestações, incluindo sua produção
nacional.
Paralelamente, continuou a
experiência nas províncias de Artemisa e Mayabeque,
para delimitar as funções entre as assembleias e os
conselhos da administração provinciais e municipais,
prosseguindo, ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento da
estrutura dos Organismos da Administração Central do
Estado, de forma tal que se dediquem às funções
estatais que lhes correspondem e não interfiram na
gestão do sistema empresarial.
No contexto da atualização
do modelo econômico, vem se prestando atenção
especial à preparação dos quadros, havendo-se
graduado mais de 2.500 deles em cursos de
Administração Pública e em Direção e Gestão
Empresarial.
A implementação das
Diretrizes inclui, ademais, a elaboração das bases
do programa de desenvolvimento econômico e social do
país, a longo prazo.
Trata-se, companheiras e
companheiros, de que junto com a atualização do
modelo econômico deixemos de pensar (só) na
sobrevivência e passemos a projetar, com
racionalidade, profundidade e otimismo, as
principais linhas do desenvolvimento sustentável da
economia e os recursos e infraestruturas que serão
precisas para isso.
Vocês com certeza
perceberam, nos diferentes relatórios apresentados a
esta Assembleia e em minha própria intervenção, as
recorrentes menções ao número das Diretrizes, na
hora de abordarmos aspectos relacionados com estas.
Devo dizer-lhes que isso não é casual, tem toda a
intenção de ir fixando em nossas mentes a firme
vontade de fazer cumprir as Diretrizes e não
permitir que decisões transcendentais para o futuro
da nação se convertan, mais uma vez, em letra morta.
Não podemos esquecer que
esses acordos são o fruto de um dos exercícios
democráticos mais amplos e profundos que levou a
cabo a Revolução, numa consulta com o povo.
Estou convencido de que
também compreenderão que uma tarefa de tamanha
envergadura não pode ser cumprida em meio de um
clima de indisciplina, desordem e impunidade. É
preciso superarmos velhos hábitos e impor a
exigência e o rigor como norma de nossa conduta
cotidiana. Não é preciso estar inventando nada novo,
o que se requer é, simplesmente, que dia a dia nos
exijamos a nós mesmos e as subordinados, o estrito
cumprimento do dever nas tarefas de cada um.
Isso constitui uma das
linhas principais de meu trabalho nos cargos de
primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e
presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros,
como meio imprescindível para gerar e consolidar a
mudança de mentalidade que requer o cumprimento dos
acordos do 6º Congresso e a Primeira Conferência
Nacional do Partido.
Tampouco atingiremos o
sucesso se nos deixamos levar pela improvisação e a
pressa. Não faltaram no âmbito nacional e,
sobretudo, no exterior, os apelos, nem sempre bem
intencionados, para acelerarmos o ritmo das
transformações.
Em um assunto de tamanho
alcance, do qual depende o futuro socialista e
independente da Pátria, nunca haverá espaço para os
cantos de sereias que nos chamam à desmontagem
imediata do socialismo e com isso impor à população
as denominadas terapias de choque, ou diga-se
melhor, pôr em perigo a estabilidade da nação e a
indestrutível unidade do povo em torno ao Partido e
à Revolução.
Prosseguiremos avançando com
decisão, serenidade e audácia, sem pressas, mas sem
pausas, evitando cometer erros de significação
estratégica.
Nas duas últimas
intervenções ante este Parlamento abordei a
atualização da política migratória, questão que não
foi relegada no mais mínimo; pelo contrário, temos
continuado aprofundando os estudos para sua gradual
flexibilização, tendo em conta os efeitos associados
e a situação internacional.
Hoje, ratifico a vontade da
direção do Partido e do Estado de acometer a
reformulação das normativas vigentes nesta esfera e
proceder a sua paulatina aplicação.
Na ordem internacional
também tivemos uma fecunda atividade. Conservo
frescas na memória as impressões das recentes
visitas oficiais à China e ao Vietnã, nas quais
constatamos o excelente nível de nossos vínculos
bilaterais e a disposição para continuar
reforçando-os em todos os campos. A ocasião foi
propícia, ademais, para continuarmos o intercâmbio
de experiências acerca da construção do socialismo,
partindo das características próprias de cada país.
Posteriormente, fizemos uma
visita de trabalho à Federação da Rússia, que nos
permitiu examinar as tradicionais relações de
amizade entre ambas as nações e traçar novos
propósitos para seu fortalecimento posterior.
Uns dias antes, havíamos
assistido à Conferência sobre Mudança Climática no
Rio de Janeiro, vinte anos depois da primeira, onde
se produziu a vibrante intervenção do líder de nossa
Revolução, o companheiro Fidel, advertindo do perigo
de extinção da espécie humana, denunciando as causas
e contribuindo com soluções.
Na ocasião, nos reunimos com
a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, à qual
reiteramos a satisfação e gratidão pelo magnífico
estado das relações bilaterais, suas perspectivas de
desenvolvimento e abordamos a crise econômica
global.
Na Conferência sobre a
Mudança Climática se tornou evidente que nada se fez
para parar essa mudança, devido à falta de decisão
política dos países industrializados. Os padrões de
produção e consumo hoje predominantes nessas
sociedades são ainda mais insustentáveis, enquanto
se acelera a destruição das condições indispensáveis
para a vida no planeta.
Ao mesmo tempo, não há sinal
algum de que a profunda crise econômica global,
resultado do egoísmo e da injustiça, esteja a
caminho de ser resolvida. Todas as fórmulas
aplicadas pelos governos dos principais centros
econômicos giram em torno da salvação das classes
privilegiadas, enquanto que descarregam suas
terríveis consequências sociais sobre os
trabalhadores, os desempregados, as minorias e os
imigrantes.
Como fruto da política de
princípios da Revolução e de sua trajetória de
solidariedade e amizade com os povos do mundo, se
ampliam e enriquecem nossos laços com países de
todos os continentes.
Nunca antes havia sido mais
repudiada a política de hostilidade, guerra
econômica e subversão dos Estados Unidos contra
Cuba. Aos reclamos reiterados e esmagadoramente
majoritarios da ONU para que se ponha fim ao
bloqueio, se acrescenta a posição unânime da América
Latina e o Caribe, expressa com extraordinária força
e unidade na chamada Cúpula das Américas, efetuada
na cidade de Cartagena, na Colômbia.
Os acontecimentos mais
recentes, que tiveram como palco o norte da África e
o Oriente Médio demonstram que o governo dos Estados
Unidos, com o concurso de seus aliados europeus,
promove sem nenhum dissimulo o derrocamento pela
força de governos soberanos, para o qual arma,
financia e treina grupos da oposição, sem deixar de
recorrer a mercenários.
Há poucos dias, a firme
oposição da Rússia e da China impediu a aprovação de
um projeto de resolução do Conselho de Segurança das
Nações Unidas que abriria o caminho a uma agressão
militar contra a Síria. Temos apoiado, e reafirmamos
hoje, o direito do povo sírio ao pleno exercício da
autodeterminação e a soberania, sem ingerência nem
intervenção estrangeira.
Deve cessar a violência, as
chacinas e atos terroristas que matam inocentes, o
tráfego de armas e dinheiro para os grupos
insurgentes e a manipulação midiática com fins
políticos.
Em nossa região, Estados
Unidos conspiram com as oligarquias nacionais contra
os governos progressistas, comprometidos com os
legítimos reclamos de justiça social e de soberania
sobre os recursos naturais. O recente golpe de
Estado parlamentar no Paraguai evidencia que esta
tendência continua, embora se acrescentem outras
modalidades aos clássicos golpes militares do
passado.
Contra a Revolução
Bolivariana não deixam de se armar planos de
desestabilização, com motivo das próximas eleições.
Aproveito a ocasião para, em nome do povo cubano,
testemunhar nossa inalterável solidariedade e apoio
à pátria de Bolívar e ao irmão presidente Hugo
Chávez Frías (Aplausos).
Também se conspira contra
Cuba. Estados Unidos não para em seu afã de formar
sua quinta-coluna no solo pátrio e no emprego de
novas tecnologias com fins subversivos.
Cresce a perseguição das
transações financeiras e o despojo de bens ativos
cubanos, como fizeram, há pouco, com a marca Havana
Club e se incrementam as campanhas de propaganda
contra a Revolução, cujo último exemplo é o
tratamento exagerado, por parte da mídia, e a
tergiversação do já controlado surto de cólera na
província de Granma, para desprestigiar o sistema de
saúde cubano e seus avanços, reconhecidos em nível
mundial.
Consoante com os preceitos
da política de promoção de novos dirigentes,
acordada no 6º Congresso e a Primeira Conferência
Nacional do Partido, a partir de hoje uma mulher,
representante da geração nascida depois do triunfo
revolucionário, foi eleita vice-presidenta de nosso
Parlamento. Estou me referindo à companheira Ana
María Mari Machado, membro do Comitê Central e
deputada a esta Assembleia, que se desempenhava como
vice-presidenta do Supremo Tribunal Popular.
Ana María substitui nessa
responsabilidade o companheiro Jaime Crombet, quem
solicitou sua demissão por razões de saúde e que
possui uma brilhante folha de serviços à Revolução,
a partir de seus anos de estudante universitário,
primeiramente na Federação Estudantil Universitária
(FEU), na Associação dos Jovens Rebeldes e depois na
União de Jovens Comunistas, organização donde
manteve uma trajetória ascendente, até ocupar o
cargo de primeiro secretário de seu Comitê Nacional
e chefe da Coluna Juvenil do Centenário.
Desempenhou importantes
responsabilidades partidaristas, como primeiro
secretario do Comitê Provincial em Havana e Pinar
del Río, representante do Partido e embaixador de
Cuba em Angola e membro do Comitê Central e de seu
Secretariado. Em sua condição de chefe da Secção
Política do Front Norte de Angola, participou das
ações desse comando militar contra as forças
intervencionistas do ditador Mobutu, da República do
Zaire.
Na esfera governamental foi
vice-presidente do Conselho de Ministros.
Considerando seus relevantes
méritos, qualidades pessoais e o profundo
conhecimento do sistema de órgãos do Poder Popular,
o companheiro Jaime trabalhará comigo na atenção à
comissão que elaborará o projeto de modificações a
serem introduzidas na Constituição da República,
cumprindo os acordos do 6º Congresso do Partido.
Poucas horas nos separam da
comemoração em Guantánamo do 59º aniversário do
ataque aos quartéis "Moncada" e "Carlos Manuel de
Céspedes". Tal como naquela época, são muitos os
desafios que temos por diante, mas também dispomos
de energia e da disposição, neste caso de um povo
todo, para superar esses desafios, sob a direção de
seu único Partido, com a mesma valentia e otimismo
de nossos Cinco Heróis, aos quais enviamos um abraço
caloroso e fraternal.
É tudo por agora.
Muito obrigado (Aplausos).
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